Conselho do MP decide demitir promotor de SC por desvio funcional e dissimulação: 'conduta gravíssima'
01/05/2026
(Foto: Reprodução) Conselho do MP decide demitir promotor de SC por desvio funcional e dissimulação
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por unanimidade, a pena de demissão a um promotor de Justiça de Santa Catarina pela suspeita de desvio funcional para beneficiar um réu em processo penal e uso de documento falso. Conforme o órgão, o servidor também teria dissimulado a propriedade de veículo recebido como vantagem indevida.
Na decisão de terça-feira (28), o órgão classificou a conduta do promotor como de “natureza gravíssima”. A demissão não é imediata e a determinação prevê o ajuizamento de uma ação para perda do cargo e o trânsito em julgado do processo.
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O promotor, que não teve o nome divulgado, respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) "em razão da prática de desvio funcional, violação de deveres institucionais, uso de documento falso e recebimento de vantagem indevida".
Veja as suspeitas, segundo o CNMP:
"De acordo com os autos, o membro do MPSC atuou em desvio funcional para beneficiar terceiro, réu em processo penal vinculado à promotoria distinta daquela de sua titularidade. Também foi constatado o uso de documento falso perante a Subprocuradoria-Geral de Justiça, com o objetivo de justificar a atuação irregular. Posteriormente, o promotor teria dissimulado a propriedade de veículo recebido como vantagem indevida", disse o órgão em nota.
Imagem mostra sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que decidiu pela demissão de promotor de SC
Leonardo Prado (Secom CNMP)
A decisão foi tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2026, após voto-vista da conselheira Ivana Cei, no processo de relatoria do conselheiro Edvaldo Nilo.
Na mesma decisão, o colegiado determinou à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina o ajuizamento da ação civil para a perda do cargo. O prazo é de 60 dias.
O MPSC informou que aguarda a intimação sobre a decisão para adotar as medidas judiciais cabíveis. Disse ainda que, sobre o caso, também ingressou com ação penal contra o promotor no Tribunal de Justiça (TJSC), porém a denúncia não foi recebida.
"O MPSC já recorreu e aguarda a análise do TJSC. Outras informações não podem ser divulgadas em razão do sigilo de justiça que recai sobre os feitos", diz a nota.
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